Eritrea
Eastern Africa · ER · 0 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 30% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 30% |
| Ganhos de capital | — |
| IVA / GST (padrão) | 3% |
| Sistema tributário | territorial |
| Limiar de residência | 183 dias |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- fisicamente presente na Eritreia por mais de 183 dias num ano civil (Artigo 2, Proclamação do Imposto sobre o Rendimento n.º 118/2016)
- ter domicílio na Eritreia, conforme determinado pelo Código Civil da Eritreia (Artigo 2, Proclamação do Imposto de Renda nº 118/2016)
- ter a gestão e o controlo de uma empresa na Eritreia (Artigo 2, Proclamação do Imposto sobre o Rendimento n.º 118/2016)
- sendo um cidadão eritreu sujeito ao Imposto de Recuperação e Reabilitação de 2% sobre o rendimento auferido enquanto residia no estrangeiro
Interromper as obrigações fiscais da Eritreia é difícil porque a Eritreia tributa residentes sobre a renda mundial e seus cidadãos no exterior através da Taxa de Recuperação e Reabilitação de 2%, e cessar a residência exige partida permanente, estabelecimento de residência em outro lugar, notificação formal e quitação fiscal.