Tax Map · Classificações de realocação

Residência fiscal em Cabo Verde

Como se tornar residente fiscal — e quão difícil é sair.

Como se tornar um residente fiscal

Normalmente após 183+ dias de permanência em um ano — ou qualquer um dos seguintes:

• presença física em Cabo Verde por mais de 183 dias num ano civil (consecutivos ou não)
• possuir uma casa em Cabo Verde em 31 de dezembro que seja adequada para ser usada como residência permanente, criando uma presunção de residência permanente

Cabo Verde oferece um visto fácil online para Trabalho Remoto / nômade digital que funciona como uma autorização de residência temporária por seis meses, renovável uma vez, mas não há um programa formal de residência por investimento ou cidadania por investimento direta.

A residência fiscal baseia-se apenas nos dias de presença no ano corrente ou na manutenção de uma casa permanente, pelo que deixar de ser residente é geralmente alcançado ao sair de Cabo Verde e não cumprir as condições de 183 dias ou de casa permanente num ano posterior.

“Residence – An individual is resident for tax purposes if he/she was present in the country for more than 183 days, consecutive or alternate; or if he/she was established in the country for less than the latter period, but owns a house, on 31st of December of that year, in conditions which are able to establish the assumption that the person occupies it as a permanent residence.” — Cabo Verde tax legislation as summarised in RFF Lawyers – Guia Fiscal Cabo Verde (English)

Estimar — confirmar com as fontes vinculadas. Veja a metodologia.