Cabo Verde
Western Africa · CV · 5 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 22% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 27,5% |
| Ganhos de capital | 1% |
| IVA / GST (padrão) | 15% |
| Sistema tributário | worldwide |
| Limiar de residência | 183 dias |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- presença física em Cabo Verde por mais de 183 dias num ano civil (consecutivos ou não)
- possuir uma casa em Cabo Verde em 31 de dezembro que seja adequada para ser usada como residência permanente, criando uma presunção de residência permanente
A residência fiscal baseia-se apenas nos dias de presença no ano corrente ou na manutenção de uma casa permanente, pelo que deixar de ser residente é geralmente alcançado ao sair de Cabo Verde e não cumprir as condições de 183 dias ou de casa permanente num ano posterior.
Cabo Verde tax legislation as summarised in RFF Lawyers – Guia Fiscal Cabo Verde (English)