Equatorial Guinea
Middle Africa · GQ · 0 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 25% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 25% |
| Ganhos de capital | 25% |
| IVA / GST (padrão) | 15% |
| Sistema tributário | worldwide |
| Limiar de residência | — |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- presença física na Guiné Equatorial por mais de três meses num ano civil, enquanto exerce uma atividade económica ou presta serviços remunerados
- presença física na Guiné Equatorial por mais de seis meses dentro de dois anos civis consecutivos, exercendo uma atividade econômica ou prestando serviços remunerados
- para indivíduos no setor de hidrocarbonetos: presença física na Guiné Equatorial por mais de três meses num ano civil enquanto trabalham nesse setor
- ter uma habitação na Guiné Equatorial como proprietário, proprietário equitativo ou inquilino
- tendo residência principal na Guiné Equatorial
A residência fiscal baseia-se na presença física combinada com atividade econômica ou serviços prestados e, alternativamente, na posse de uma moradia ou residência principal, de modo que a cessação da residência geralmente requer apenas a saída da Guiné Equatorial, a permanência abaixo dos limites de presença e o abandono da residência local/principal, sem tributação contínua baseada em domicílio ou cidadania.
Legacy Tax Resolution Services (summarizing Equatorial Guinea income tax law)