Republic of the Congo
Middle Africa · CG · 4 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 30% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 40% |
| Ganhos de capital | 20% |
| IVA / GST (padrão) | 18% |
| Sistema tributário | worldwide |
| Limiar de residência | 183 dias |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- domiciliado na República do Congo (independentemente da nacionalidade) para efeitos de imposto sobre o rendimento pessoal
- ter residência permanente, emprego ou atividades comerciais na República do Congo indicando domicílio (inferido do conceito oficial de domicílio conforme aplicado na prática)
A tributação baseia-se no domicílio e não na mera contagem de dias, pelo que geralmente é necessário cortar o lar permanente e os laços económicos e, normalmente, estabelecer residência noutro local; no entanto, não existe uma regra de saída/cauda explícita ou baseada na cidadania com vários anos, pelo que o fim da residência continua a ser relativamente simples, uma vez que o domicílio é claramente alterado.
PwC summary of Republic of Congo tax law (based on national tax code and Finance Act 2014)