Democratic Republic of the Congo
Middle Africa · CD · 2 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 30% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 40% |
| Ganhos de capital | 30% |
| IVA / GST (padrão) | 16% |
| Sistema tributário | territorial |
| Limiar de residência | — |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- lar real, efetivo e permanente disponível
- domus / família / centro de interesses vitais / centro de negócios na RDC
- permanecer mais de 183 dias no ano
- principal ocupação profissional na RDC
A residência é ampla e pode ser estabelecida por meio de lar, família, interesses vitais, negócios ou contagem de dias, portanto, simplesmente sair nem sempre é suficiente se esses vínculos permanecerem. Mas não há indicação oficial de tributação baseada na cidadania ou uma regra de cauda longa pós-partida nas orientações fornecidas.