Brazil
South America · BR · 34 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 25% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 27,5% |
| Ganhos de capital | 15% |
| IVA / GST (padrão) | 17% |
| Sistema tributário | worldwide |
| Limiar de residência | 183 dias |
| Taxa de saída / partida | Sim |
Residência fiscal
- visto permanente / autorização de residência por tempo indeterminado
- visto temporário com vínculo empregatício no Brasil
- mais de 183 dias no Brasil em qualquer período de 12 meses (consecutivos ou não)
- Brasileiro que retorna após status de não residente com intenção definida na chegada
- partida sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva (residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência)
A saída não é puramente baseada na contagem de dias, pois o Brasil exige um processo formal de saída (Comunicação de Saída Definitiva e Declaração de Saída Definitiva) para encerrar a residência de forma limpa. Se essa declaração for perdida, o indivíduo é tratado como residente nos primeiros 12 meses após a saída e pode continuar sendo tributado sobre a renda mundial durante esse período.
OECD (Brazil tax residency information provided by the Brazilian tax authority)