Azerbaijan
Western Asia · AZ · 55 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 20% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 25% |
| Ganhos de capital | 14% |
| IVA / GST (padrão) | 18% |
| Sistema tributário | worldwide |
| Limiar de residência | 183 dias |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- mais de 182 dias de presença física no Azerbaijão num ano civil
- no serviço do Estado no exterior pela República do Azerbaijão durante o ano civil ou dentro de um ano civil
- residência permanente no Azerbaijão (critério de desempate quando os dias no Azerbaijão e no exterior não excederem 182 cada)
- local (centro) de interesses vitais no Azerbaijão (mesma condição de desempate)
- local de residência normal/habitual no Azerbaijão (mesma condição de desempate)
- cidadania do Azerbaijão (apenas se nenhum dos critérios acima se aplicar em qualquer estado e os dias no Azerbaijão e no exterior não excederem 182 cada)
A residência fiscal baseia-se principalmente na contagem de dias anuais e em critérios simples de desempate; o Código Tributário afirma que uma pessoa torna-se não residente a partir do último dia de permanência, desde que também seja não residente no ano fiscal seguinte, e não existem regras especiais de saída ou de cauda plurianual, pelo que sair e permanecer abaixo dos limiares geralmente encerra a residência.
Ministry of Taxes of the Republic of Azerbaijan (via OECD tax residency guidance)