Estonia
Northern Europe · EE · 66 parceiros de tratado em vigor
Perfil fiscal
| Imposto de renda corporativo | 22% |
| Rendimento pessoal (taxa máxima) | 22% |
| Ganhos de capital | 20% |
| IVA / GST (padrão) | 24% |
| Sistema tributário | worldwide |
| Limiar de residência | 183 dias |
| Taxa de saída / partida | Não |
Residência fiscal
- residência na Estônia (residência permanente / local de residência na Estônia)
- permanência de pelo menos 183 dias num período de 12 meses consecutivos na Estónia (contínuo, qualquer parte de um dia conta)
- Funcionário público/diplomata estoniano enviado ao exterior em missão estrangeira (considerado residente)
- o tratado de desempate pode anular a residência doméstica estoniana e tratar o indivíduo como não residente se o tratado fiscal atribuir a residência a outro estado
O fim da residência fiscal na Estônia geralmente exige que você deixe de ter um local de residência na Estônia ou passe menos de 183 dias em qualquer período de 12 meses e, quando relevante, tenha residência atribuída a outro país sob um tratado tributário, e você deve notificar a Autoridade Tributária e Aduaneira no formulário oficial de residência. Não há imposto de "cauda" baseado em cidadania ou domicílio, mas o teste contínuo de 12 meses, o critério de residência permanente e a necessidade de notificação formal tornam a interrupção mais estruturada do que simplesmente sair.
Estonian Tax and Customs Board (via e-Residency / Government of Estonia)